Notícias
Exibindo resultados para: Civil
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06/11/2024
A pedido do MPMS, Justiça suspende decreto que autoriza Prefeitura de Corumbá a remanejar recursos do Fonplata
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16/10/2024
MPMS instaura Inquérito Civil para investigar contratação de banca para concurso público em Chapadão do Sul
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09/10/2024
Acordo de não persecução penal conduzido pelo MPMS aparelha Delegacia de Figueirão
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20/09/2024
Coordenador-Adjunto do Núcleo de Recuperação e Falências participa de reunião do Fórum Nacional que aborda a temática no CNJ
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27/08/2024
Coordenador do Núcleo de Recuperação e Falência do MPMS participa de evento na USP sobre cumprimento da legislação
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21/08/2024
MPMS investiga andamento da realização de exames e consultas de câncer de mama na Capital
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05/08/2024
Ação Civil Pública do MPMS resulta em devolução de R$ 490 mil aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos
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24/05/2024
Procurador-Geral de Justiça prestigia posse do novo Delegado-Geral da Polícia Civil do MS
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22/05/2024
Reunião busca enfrentar as dificuldades da logística reversa de resíduos da construção civil
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21/05/2024
Procurador-Geral de Justiça recebe convite para a posse do novo Delegado-Geral da Polícia Civil do MS
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07/05/2024
MPMS ingressa com Ações Civis Públicas para reduzir espera em exames de imagens e consultas para cirurgia ortopédica eletiva, entre outras
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25/04/2024
MPMS obtém decisão favorável em Ação Civil Pública sobre cirurgia neurológica na macrorregião de Três Lagoas
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26/03/2024
Registro Civil e serviços para a população indígena são tratados com lideranças e autoridades no MPMS
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19/03/2024
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar eventuais falhas no sistema de saúde em Corumbá
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19/02/2024
Após ação do MPMS, Secretário Municipal de Educação de Corumbá é condenado por improbidade administrativa
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14/11/2023
MPMS realiza última etapa de capacitação de profissionais da Guarda Civil Metropolitana
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09/10/2023
Polícia Civil homenageia o MPMS com a “Medalha Prêmio” em solenidade na Capital
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04/05/2023
Abandono e maus-tratos de animais levam MPMS a ajuizar ação que cobra local adequado para acolhimento
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27/03/2023
Após ação civil pública do MPMS, empresa de energia elétrica deverá restituir valores cobrados indevidamente
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27/02/2023
MPMS pede condenação de três empresas pelo descarte irregular de resíduos da construção civil
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21/11/2022
Ação Civil do MPMS garante proteção a edifício com arquitetura Art Déco
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18/10/2022
Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Polícia Civil deflagram a Operação “Expurgo”
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09/09/2022
Empresa de telefonia deverá restituir o capital investido em ações de linhas telefônicas fixas rurais
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16/05/2022
Empresa tem 30 dias para concluir obras de infraestrutura em loteamento na cidade de Paranaíba
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27/04/2022
Indenização por danos ambientais causados à APA Guariroba, fixada no valor de R$ 225 mil, revela sua importância ambiental
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10/03/2022
MPMS, Seinfra e Agesul realizam visita técnica em operadoras de resíduos de construção civil
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04/02/2022
MPMS propõe ação civil pública devido à baixa qualidade do serviço móvel em Inocência
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24/11/2021
MPMS ingressa com ação devido à má conservação do Colégio Oswaldo Cruz, considerado patrimônio histórico-cultural
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04/10/2021
Município de Campo Grande é condenado por danos morais coletivos por obra do Ponto de Integração de Transporte Coletivo Hércules Maymone
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29/09/2021
MPMS faz doação de materiais à Polícia Civil em Sonora
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10/09/2021
MPMS lança projeto interinstitucional de boas práticas na aplicação de resíduos da construção civil na Capital
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24/08/2021
Em Sonora, após pedido do MPMS, Casa Lar Feliz recebe melhorias e crianças e adolescentes acolhidos ganham brinquedos
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18/08/2021
Em Bandeirantes, Inquérito Civil vai apurar supostas fraudes em licitações e superfaturamento de produtos
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10/08/2021
MPMS ingressa com ação para que aprovados em concurso da Câmara de Vereadores de Três Lagoas sejam nomeados e empossados
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10/08/2021
MPMS investiga servidor público acusado de levar droga para o Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina
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03/08/2021
Inquérito Civil apura irregularidade na execução de recapeamento no Município de Nova Andradina
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30/07/2021
MPMS ingressa com Ação para regularizar a quantidade de cargos ocupados por professores temporários e efetivos em Três Lagoas
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21/06/2021
Procurador-Geral de Justiça é o entrevistado desta semana no programa “Segurança em Pauta”
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26/05/2021
Após ação do MPMS, Justiça marca audiência para discutir irregularidades administrativas do Hospital Regional de Coxim
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18/05/2021
Operação “Araceli”, deflagrada na Capital, integra as ações de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes
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05/05/2021
Justiça condena empresas ao pagamento de danos morais para consumidores lesados em compra de produtos fisioterápicos
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15/03/2021
Procurador-Geral de Justiça do MPMS visita Delegado-Geral da Polícia Civil
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09/11/2020
Em Ação Civil Pública, MPMS pede condenação do Prefeito de Corumbá por improbidade administrativa
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22/10/2020
Delegado-Geral da Polícia Civil visita o Procurador-Geral de Justiça
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27/08/2020
Ação Civil Pública garante à Brasilândia a preservação da nascente do Córrego da Aviação
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25/08/2020
Inquérito civil apura falta de profissionais no laboratório de análises clínicas do Município de Sete Quedas
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28/07/2020
MPMS investiga falta de tratamento de esgoto pela concessionária Águas Guariroba
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19/06/2020
Justiça bloqueia bens de ex-Prefeito, Vereador e hospital de Mundo Novo
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17/06/2020
Inquérito Civil apura recebimento de subsídio acima do teto por vereadores de Angélica
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18/03/2020
Justiça determina que Município regularize o funcionamento dos serviços do Centro Especializado em Reabilitação de Dourados
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17/03/2020
Inquérito Civil apura contratação de professores sem qualificação para lecionar em escolas indígenas
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22/11/2019
Inquérito Civil apura danos ambientais causados pelo evento "Bonito na trilha 2019"
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01/10/2019
MPMS ingressa com ação pedindo a reativação de leitos de UTI no Hospital Regional
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19/09/2019
MPMS ingressa com Ação Civil Pública para sanar a falta de transporte escolar em Dourados
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19/08/2019
MPMS ingressa com Ação Civil Pública devido à falta de exames de videolaringoscopia em Dourados
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05/07/2019
Devido à falta de iluminação pública em Dourados, MPMS ingressa com Ação Civil Pública
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10/06/2019
Falta de medicamentos e materiais para pacientes ostomizados são objetos de Ação Civil Pública
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08/05/2019
MPMS ingressa com Ação Civil Pública em razão de Superlotação em Presídio
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06/05/2019
Justiça acata pedido do MPMS e suspende contratação de empresa devido a irregularidades em licitação
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26/04/2019
Inquérito Civil apura irregularidades na prestação de serviços do CEM em Sidrolândia
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02/04/2019
Justiça determina que DETRAN/MS remova veículos do pátio da Agência Regional de Trânsito
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21/03/2019
Inquérito Civil apura irregularidades na Clínica da Mulher e inatividade do Centro Homeopático de Dourados
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14/02/2019
A pedido do MPMS Justiça anula fase e manda reaplicar prova de digitação do concurso da Polícia Civil
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13/02/2019
MPMS comprova prática de venda-casada e pede ressarcimento por dano moral coletivo
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13/02/2019
MPMS ingressa com Ação Civil Pública devido à falta de assistência auditiva em Dourados
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01/02/2019
Estádio Douradão – nota de esclarecimento
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31/01/2019
MPMS ingressa com ação devido a irregularidades no repasse de verba para a realização do Carnaval em Bonito em 2014
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21/01/2019
Ação Civil do MPMS aponta irregularidades na conservação e prestação de contas da Gruta do Lago Azul
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11/01/2019
Ação Civil Pública pede ressarcimento de pagamentos irregulares de diárias da Câmara Municipal de Bonito
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10/01/2019
A pedido do MPMS, Município e réus deverão regularizar lotes clandestinos em Três Lagoas
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20/12/2018
Loteadora em Paranaíba tem 30 dias para implantação de equipamentos urbanos de energia e esgoto
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19/12/2018
Em ação civil pública, MPMS requer, em caráter de urgência, que Estado e Hospital Regional adquiram todos os medicamentos e insumos em falta
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14/12/2018
Ação Civil Pública do MPMS pede que Estado equipe o Instituto Médico Legal de Dourados
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11/12/2018
Promotoria de Justiça e Polícia Civil de Bonito estão atentos a eventuais denúncias contra "João de Deus"
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30/10/2018
STJ dá provimento a Recursos Especiais do MPMS e Paulo Siufi Neto, João Rocha, Eduardo Romero e Edil Albuquerque voltam a ser réus da“Coffee Break”
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16/10/2018
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar ato de improbidade em Coronel Sapucaia
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08/10/2018
MPMS ingressa com Ação Civil Pública devido à falta de manutenção de estradas rurais em Dourados
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27/09/2018
Inquérito Civil apura irregularidades na construção de gabinetes na Câmara de Itaporã
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18/09/2018
MPMS deflagra Operação Narco 060 na capital e interior do Estado
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14/09/2018
Ação Civil Pública do MPMS pede a retomada imediata do transporte escolar em Bela Vista
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12/09/2018
Justiça acata pedido do MPMS e Município de Naviraí deverá sanar irregularidades na Unidade Básica de Saúde
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03/09/2018
Inquérito Civil vai apurar irregularidades na contratação de empresa em Ribas do Rio Pardo
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29/08/2018
A pedido do MPMS, edital para concurso da PM e dos Bombeiros deverá ser retificado
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16/08/2018
MPMS pede suspensão de atividade de usina por lançamento inadequado de vinhaça
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14/08/2018
Inquérito Civil vai averiguar aumento indevido da conta de água e esgoto em Campo Grande
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06/08/2018
Ação Civil Pública pede a nulidade na nomeação de aprovado no concurso da SEFAZ
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25/07/2018
Inquérito Civil vai apurar degradação da Esplanada Ferroviária de Campo Grande
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23/07/2018
Justiça determina que prefeitura de Coxim suspenda gastos com publicidade e propaganda
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19/07/2018
Inquérito Civil vai apurar qualidade da água fornecida para a população de Coronel Sapucaia
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13/07/2018
MPMS instaura Inquérito Civil para solucionar a falta de ambulâncias do Samu na Capital
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29/06/2018
MPMS participa de posse dos novos Delegados de Polícia Civil de MS
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21/06/2018
Ação é ajuizada para que Município de Dourados e Estado disponibilizem neuropediatras para atender pacientes do SUS
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21/06/2018
MPMS faz vistoria em aeronaves pertencentes ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
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11/06/2018
MPMS pede a condenação do Estado e Instituições devido à ausência de plano de mitigação na MS 040
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07/06/2018
Juiz acata pedido do MPMS em Ação Civil Pública e impõe obrigação negativa a locador de imóvel
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02/05/2018
MPMS ajuíza Ação para que Município realize obras no Complexo Ferroviário de Campo Grande
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12/04/2018
Ação Civil pede contratação de profissionais para o cargo de Gerência nas Unidades de Saúde com formação na área
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02/04/2018
Ação pede que Município de Coxim regularize folha de pagamento de servidores e cesse gastos com publicidade
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21/03/2018
Inquérito Civil apura irregularidade na cedência de servidor para atuar em entidade na Capital
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19/03/2018
MPMS doa veículos para Policia Militar e Polícia Civil
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12/03/2018
Inquérito Civil apura irregularidade na entrega do Residencial Rui Pimentel
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12/03/2018
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar irregularidades na cobrança de tarifa mínima pela Sanesul
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09/03/2018
MPMS ajuíza ação para que Estado regularize reservatório de esgoto em presídio
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09/03/2018
MPMS investiga irregularidades nos pagamentos de gratificações de servidores municipais
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02/03/2018
MPMS apura contratação irregulares de professores e nepotismo em prefeitura de Bodoquena
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27/02/2018
MPMS ajuíza Ação Civil Pública contra ex-prefeito e ex-secretário de Saúde por atos de improbidade administrativa
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27/02/2018
MPMS alerta população a ter cuidados com a proliferação de mosquitos e animais transmissores de doenças
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08/02/2018
Ação Civil Pública pede o aumento do efetivo de Policiais Militares em Bonito
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01/02/2018
Inquérito Civil do MPMS vai apurar dispensa ilegal de licitações pela Prefeitura de Rio Brilhante
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01/02/2018
Justiça determina que Energisa e Construtora recuperem danos ambientais em áreas de preservação
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31/01/2018
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar contratação de empresa de publicidade em Mundo Novo
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29/01/2018
Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Câmara, empresas e sócios no Município de Água Clara
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18/01/2018
STF acata Recurso do MPMS e determina o prosseguimento de Ação relacionada à implantação de Centro de Zoonoses
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17/01/2018
A pedido do MPMS, município de Anaurilândia é obrigado a regularizar as unidades de saúde e farmácias
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17/01/2018
MPMS ingressa com Ação e pede a regularização da Ouvidoria Municipal de Saúde de Dourados
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16/01/2018
MPMS requer afastamento do Prefeito de Ribas do Rio Pardo por atos de improbidade administrativa
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15/01/2018
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar condições de segurança do Estádio Arthur Marinho
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12/01/2018
A pedido do MPMS, Juiz determina a indisponibilidade de bens de ex-prefeitos de Campo Grande
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18/12/2017
MPMS ingressa com Ação Civil Pública e pede a interdição da Cadeia de Brasilândia
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18/12/2017
MPMS ajuíza mais de 50 ações contra agentes públicos por improbidade administrativa e pede restituição de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos
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15/12/2017
MPMS ajuíza Ação Civil por Improbidade Administrativa contra Prefeito de Rio Brilhante
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14/12/2017
MPMS ajuíza Ação Civil Pública e pede a transferência imediata dos presos detidos na DEPOL de Bonito
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14/12/2017
A pedido do MPMS, Justiça dá prazo para Município de Três Lagoas regularizar depósito de lixo
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29/11/2017
42ª Promotoria de Justiça propõe ACP contra Município de Campo Grande por violar a Lei de Acesso à Informação Ambiental
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23/11/2017
Após Ação Civil Pública do MPMS, empresa Vivo é condenada a pagar 5 milhões de indenização
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22/11/2017
Inquérito Civil vai apurar condições materiais e humanas da Delegacia de Polícia de Bonito
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06/11/2017
MPMS vai investigar descumprimento de decisão que determinou cirurgia em paciente com artroplastia
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20/10/2017
MPMS realiza o evento “Investigação no Âmbito Civil e Criminal”
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10/10/2017
A pedido do MPMS, Justiça determina a interdição da cadeia de Água Clara
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06/10/2017
MPMS investiga regularidade em manutenção em ponte que liga MS a MG
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06/10/2017
Inquérito Civil vai apurar irregularidades no CCZ de Dourados
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05/10/2017
Após instauração de Inquérito Civil, medidas são adotadas para coibir poluição sonora em Ponta Porã
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29/09/2017
Promotores de Justiça do MPMS recebem Medalha Prêmio da Polícia Civil
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29/09/2017
Justiça suspende efeitos da Lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Campo Grande
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31/08/2017
MPMS vai apurar irregularidade na cobrança de taxa de resíduos sólidos em Maracaju
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29/08/2017
Justiça concede liminar favorável ao MPMS e bloqueia bens de ex-diretor de Semiaberto de Dourados
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16/08/2017
Inquérito Civil apura utilização de veículos e servidores durante eleições municipais em Laguna Carapã
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14/08/2017
Inquérito Civil apura irregularidades com funcionários comissionados em Bonito
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07/08/2017
MPMS ajuíza Ação Civil de improbidade em desfavor de ex-diretor de Presídio e familiares
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07/08/2017
Inquérito Civil vai apurar a precária prestação de serviço de internet móvel e de telefonia em Anaurilândia
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07/08/2017
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar irregularidade em obras de ampliação de UBS Bonança
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20/07/2017
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar nomeações irregulares em Paraíso das Águas
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12/07/2017
MPMS pede em Ação Civil Pública que Município de Dourados anule contrato com empresa de gestão hospitalar
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12/07/2017
A pedido do MPMS, Justiça determina que Estado corrija o Edital de Concurso para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de MS
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06/07/2017
MPMS propõe Ação Civil Pública para regularizar atendimento na UPA Santa Mônica
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30/06/2017
Justiça condena Município a interromper erosão no anel viário da BR 163
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29/06/2017
MPMS não reconhece limite de idade em concurso e pede a nulidade da exigência
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22/06/2017
Juiz acata pedido do MPMS e suspende verbas indenizatórias de vereadores de Campo Grande
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19/06/2017
Juiz acata pedido do MPMS e determina o cercamento da área de preservação permanente do córrego Lajeado
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09/06/2017
MPMS requer ingresso na ação que busca regularizar os serviços do HU em Dourados
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06/06/2017
Inquérito Civil vai apurar improbidade administrativa na FUNESP
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05/06/2017
MPMS instaura Inquérito Civil que investiga o transporte privado individual de passageiros na Capital
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01/06/2017
Ação Civil Pública do MPMS pede condenação por danos ambientais de empresas em Caarapó
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29/05/2017
Inquérito Civil apura instalação de Redes de Alta Tensão em Dourados
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25/05/2017
Ação Civil Pública do MPMS pede a implantação de Ponto Eletrônico Biométrico nas unidades de saúde da Capital
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16/05/2017
MPMS pleiteia instalação de redes de baixa tensão e iluminação em Campo Grande
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29/03/2017
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar serviços médicos oferecidos pelo PAM em Dourados
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02/03/2017
Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados voltará a atender
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23/02/2017
MPMS recomenda comparecimento de pais em audiência de custódia
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16/02/2017
MPMS ajuíza Ação Civil Pública para garantir a manutenção e proteção de sistema de dique em Porto Murtinho
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16/02/2017
MPMS ingressa Ação Civil Pública exigindo manutenção em rodovia estadual
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17/01/2017
Juíza acata pedido do MPMS e condena SANESUL a reparar danos ambientais em Três Lagoas
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11/01/2017
MPMS instaura Inquérito Civil que apura degradação ambiental na APA do córrego Guariroba
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09/01/2017
A pedido do MPMS, Juiz determina obras emergenciais no córrego Anhanduí
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15/12/2016
Promotor ajuíza Ação Civil Pública e pede a suspensão do serviço de estacionamento "Zona Azul"
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12/12/2016
MPMS propõe Ação Civil Pública devido a irregularidades no UPA Moreninha III
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12/12/2016
MPMS propõe Ação Civil Pública contra Município para regularizar o LABCEN
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09/12/2016
MPMS instaura Ação Civil Pública por improbidade administrativa
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06/12/2016
MPMS ajuíza Ação Civil Pública para regularizar o transporte escolar em Anaurilândia
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22/11/2016
MPMS faz recomendação ao Estado para que disponibilize estrutura para exames
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03/11/2016
Inquérito Civil vai apurar irregularidades na prestação de serviços da Operadora TIM
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05/10/2016
Procurador-Geral de Justiça do MPMS recebe medalha de honraria da Polícia Civil de MS
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03/10/2016
MPMS e Polícia Civil flagram compra de votos em Sete Quedas
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29/08/2016
Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Brilhante é afastado a pedido do MPMS
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25/08/2016
MPMS ingressa com Ação Civil Pública devido à precariedade da iluminação pública da MS-162
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22/07/2016
Ação Civil Pública do MPMS pede implementação do Serviço Residencial Terapêutico em Três Lagoas
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20/07/2016
MPMS ingressa com Ação Civil Pública contra Nelson Trad Filho, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, por improbidade administrativa
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19/07/2016
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar omissão de socorro e falsidade ideológica no Hospital Universitário de Dourados
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12/07/2016
FESMPDFT promove "Simpósio de Direito Processual Civil"
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07/07/2016
MPMS ajuíza Ação Civil Pública para resolver superlotação na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí
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23/05/2016
MPMS instaura inquérito civil para apurar quantidade de vacina à população
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13/05/2016
TJMS mantém decisão e Prefeitura de Campo Grande deverá regularizar estoque de medicamentos
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10/05/2016
CNMP publica recomendação sobre atuação do MP no Processo Civil
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20/04/2016
MPMS entra com Ação Civil Pública contra empresa por irregularidades na oferta de serviços de internet
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22/03/2016
Promotoria de Justiça da Saúde Pública propôs ação contra o Município diante da falta de equipamentos essenciais na UPA da Vila Almeida
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07/03/2016
MPMS instaura Inquérito Civil para apurar a implantação e eficiência do serviço público de bem-estar animal na Capital
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16/02/2016
MPMS entra com Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra ex-Prefeito de Maracaju por ato de improbidade administrativa
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28/01/2016
MPMS instaura Inquérito Civil para averiguar cumprimento da logística reversa por parte das empresas da Capital
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20/01/2016
MPMS instaura inquérito civil contra Prefeito de Fátima do Sul para apurar eventual prática de improbidade sobre liberação de verba para o Carnaval
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27/11/2015
Em acordo com o MPMS, realizado dentro do Inquérito Civil n. 28/2015, Prefeitura começa a pagar na segunda-feira (30/11) dívida de R$ 11,9 milhões para a Santa Casa
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19/11/2015
Juiz acata pedido do MPMS, anula registro civil de paraguaio, e, com atuação da PGR, "Neneco" é extraditado
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29/10/2015
Justiça condena dono de imóveis a construir calçadas e plantar árvores em Três Lagoas
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15/10/2015
MPMS realizará Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC)
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02/10/2015
Promotor de Justiça de Paranaíba participa da VII Jornada de Direito Civil realizada em Brasília/DF
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03/09/2015
Tribunal de Justiça dá seguimento a Recurso Especial do MPMS relacionado à Operação Uragano em Dourados
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21/07/2015
Promotores ingressam com Ação Civil Pública para efetivar o serviço de coleta e tratamento de esgoto em Maracaju
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